A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui na Lei Maria da Penha, de modo expresso, a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher. Violência vicária é a que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher.
Neste caso, a violência contra filhos, dependentes ou outros parentes da rede de apoio da mulher, com o objetivo de atingi-la. A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3880/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com modificações para aperfeiçoar a técnica legislativa.
“Se o agressor, normalmente do sexo masculino, busca contornar a legislação para causar danos profundos e permanentes para a vida da mulher, mãe dos filhos ou filhas agredidas, precisamos alterar a lei para prever esse crime.” Afirmou.
Silvye Alves destacou a necessidade de atentar para as diversas formas pelas quais a violência contra a mulher pode se manifestar. Atualmente, a Lei Maria da Penha lista como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; confira:
- a violência física;
- a violência psicológica;
- a violência sexual;
- a violência patrimonial; e
- a violência moral.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)