A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do projeto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A versão do texto elaborada por ele, com 205 páginas, busca consolidar em quase 900 artigos a legislação eleitoral — que hoje está espalhada por diversas normas, inclusive o atual Código Eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tema de grande relevância no cenário político brasileiro, o Projeto de Reforma do Código Eleitoral (o PLP 112/2021) deveria ser votado logo pelo Senado, mas pode encontrar dificuldades para ser aprovado. Essa é a avaliação de vários parlamentares ouvidos pela Agência Senado.
Novo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta será uma das prioridades da comissão para este ano. O objetivo dele é que o texto seja aprovado o mais rapidamente possível para que a matéria seja levada para o Plenário do Senado.
“Espero que isso seja resolvido logo. Eu, inclusive, sou um crítico das eleições de dois em dois anos. Acho que temos de acabar com a eleição de dois em dois anos. Isso é um desassossego para prefeitos e governadores: termina uma eleição, começa outra.” Declarou o presidente da CCJ do Senado Federal.
Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também reconhece que é preciso atualizar o Código Eleitoral. Segundo ele, o relatório do senador Marcelo Castro é fruto de um trabalho extenso, demorado e aprofundado.
“Não estou dizendo que vai ser aprovado tudo, mas seguramente algumas mudanças devem ser aprovadas”, disse.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) tem uma linha de pensamento semelhante. Ele elogia a capacidade de diálogo e articulação do relator, mas adverte que a aprovação do projeto não será simples. Outrossim, o novo presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), o senador Marcos Rogério (PL-RO) entende que há um ambiente dentro do Congresso Nacional que nos faz compreender a necessidade de reformas importantes nesta matéria. Para ele, a Justiça Eleitoral tem tomado para si o protagonismo nessa área.
Entenda
O projeto do novo Código Eleitoral — que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e agora está em análise no Senado — é dividido em 23 livros, que dispõem sobre: normas eleitorais; direitos e deveres fundamentais dos eleitores e sobre o voto e a liberdade de exercício do voto; partidos políticos; administração e organização das eleições; alistamento e cadastro eleitoral; inelegibilidade; fiscalização; entre outras questões.
Já o atual Código Eleitoral, sancionado em julho de 1965, no início da ditadura militar, está próximo de completar 60 anos. O texto já passou por várias alterações, entre elas as necessárias em razão da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)