Ora, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência em 21 de setembro, data instituída pela Lei 11.133, de 2005, a partir de projeto proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de formas de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, setembro é o mês oficial de luta pela inclusão social da pessoa com deficiência (PcD), movimento conhecido como Setembro Verde.
“No Senado apresentamos a PEC 19/2014, que agora está na Câmara como a PEC 33/2021. Ela visa colocar a acessibilidade entre os direitos fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição. Os princípios da inclusão social e da acessibilidade universal devem ser incorporados ao dia a dia de todos. Precisamos de uma mudança cultural, de conscientização e de educação da sociedade para facilitar a vida das pessoas com deficiência.” Defende Paim.
O presidente da CDH do Senado Federal destaca que o Brasil conta com uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área. Contudo, para o congressista, ainda é preciso mais. Ele afirma que, mesmo com várias legislações sobre o tema, a sociedade demora muito para incorporar as mudanças.
No Executivo
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no início deste ano o Brasil contava com aproximadamente 45,7 milhões de postos de trabalho formais. Destes, apenas 545.940 eram ocupados por pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, sendo que 93% desses trabalhadores estão em empresas com mais de 100 funcionários. Os homens são a maioria dos empregados com deficiência: 341 392 postos. Já as mulheres respondem por 204 548 dos postos de trabalho ocupados. Esses números indicam a baixa contratação de PcD pelas empresas apesar da lei existir há mais de 30 anos.
Ilação
São muitas as leis que tratam especificamente de acessibilidade e inclusão no Brasil. A primeira e mais antiga delas data de 1962, quando a Lei 4.169 oficializou as convenções Braille para uso na escrita e na leitura dos cegos. Desde então o país avançou, em termos de legislação, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por exemplo, já são mais de duas dezenas de textos – entre leis e decretos – que versam sobre o tema.
A dificuldade, contudo, não está aí. É o que afirma o presidente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Brasil), Jarbas Feldner de Barros. Professor, Jarbas se dedica há muitos anos ao tema, principalmente por ser pai de uma menina, Maria Clara, que é deficiente intelectual. Ele ressalta que o Brasil é o país do mundo com mais leis e serviços em favor das pessoas com deficiência, mas esse quadro ainda é insuficiente.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)