Senador Jayme Campos é relator de PL que inclui o Pantanal entre os patrimônios nacionais

A proposta é de autoria doutra senadora, Tereza Cristina, de Mato Grosso do Sul; confira

Foto: Reprodução

A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024) inclui, no artigo 225 da Constituição Federal, o Pantanal sul-mato-grossense como um dos patrimônios nacionais. Pela lei, todas as reservas incluídas na redação devem ter condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), contou com o apoio de diversos senadores e recebeu voto favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT), na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC está em discussão no Plenário do Senado.

 

O Pantanal sul-mato-grossense é um dos biomas brasileiro | Imagem: Reprodução
O Pantanal sul-mato-grossense é um dos biomas brasileiro | Imagem: Reprodução

 

O Plenário do Senado iniciou as sessões de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que inclui entre os patrimônios nacionais a área pantaneira sul-mato-grossense, uma das mais afetadas pelas queimadas deste ano. Hoje, são considerados patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal mato-grossense. Todas essas áreas possuem proteção legal reforçada para a preservação de seus recursos naturais.

A PEC, de iniciativa da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, teve voto favorável do relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele acredita que a inclusão da área entre os patrimônios naturais é apenas um dos passos em direção a uma legislação de proteção ambiental mais consistente.

 

 

Como se trata de uma PEC, a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário do Senado antes de ser votada em primeiro turno. Ainda restam três sessões a serem cumpridas para essa primeira votação.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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