O Plenário vota nesta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). A sessão deliberativa está cc às 14h e tem outros itens na pauta, além da indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões. O PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramita no Plenário em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria.

Outro item na pauta do dia é o PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outras medidas, o texto da Câmara assegura aos cooperados direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. A matéria recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta inclui ainda o PL 1.970/2019, que institui uma política para o manejo sustentável do pequi e doutros produtos nativos do Cerrado. A matéria passou pela Comissão de Agricultura (CRA) com relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Os senadores também podem votar o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria incentiva a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)