O Senado está analisando uma série de propostas que ampliam as possibilidades de porte de arma. Ao longo desta semana, as comissões da Casa aprovaram quatro Projetos de Lei que autorizam o porte para fiscais da Funai e doutros órgãos da área de meio ambiente; advogados; mulheres sob medida protetiva de urgência; e agentes de unidades socioeducativas.

Um desses projetos é o PL 2.326/2022, que autoriza o porte de arma para fiscais da Funai. Uma emenda de Plenário aprovada na última terça-feira, dia 8, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez com que a proposta estenda a autorização a fiscais do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

De acordo com o projeto, o porte de armas nesses casos dependerá de comprovação de aptidão técnica e psicológica. O PL 2.326/2022 teve origem na Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte. O autor da emenda de Plenário foi o senador Jorge Seif (PL-SC). Já o relator da matéria na CMA foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Unidades socioeducativas

A CDH aprovou na semana passada o Projeto de Decreto Legislativo que retoma a autorização para porte e uso de armas em unidades socioeducativas (PDL 384/2024). O texto suspende os efeitos duma resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que proibia as armas nesses espaços.

A proposta é da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e teve como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, o projeto segue para a CCJ. De acordo com o Atlas da Violência 2024, o país registrou em 2019 um total de 32 091 homicídios por armas de fogo. Em 2020, registrou 35 828 homicídios desse tipo. Em 2021, 35 070. E, em 2022, 33 580.

Fonte: Agência Senado (com adaptações)