Senado decidirá, nas próximas semanas, as regras da eleição de 2022

Começa ainda essa semana, a discussão das regras para as eleições de 2022. Com a aproximação do prazo final para que as leis entrem em vigor, que é de um ano antes das eleições, o Senado tem uma série de matéria em pauta, nessas duas próximas semanas.
Segundo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as matérias a serem discutidas, foram divididas em três grupos:

O primeiro é a discussão dos Projetos aprovados pelo o Senado e encaminhados à Câmara dos Deputados, como o PL 783/2021, que redefine o critério das “sobras eleitorais”, que é o total de votos válidos divididos pelo número de assentos, e o PL 4.572/2019, que prevê a retomada da propaganda partidária em rádio e televisão.

O segundo é a discussão da PEC 125/2011, que restabelece as coligações nas eleições proporcionais.

E o terceiro ponto a ser discutido é o Novo Código Eleitoral PLP 112/2021, aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados e que seguirá para aprovação na CCJ no Senado. Esse PLP consolida a legislação eleitoral e resoluções do TSE.
Rodrigo Pacheco destacou ainda, que pode ser que todas as matérias em pauta, não sejam aprovadas a tempo.

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