A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta manhã de quarta-feira (5/11) para realizar uma votação crucial que pode definir o cenário econômico de 2026. Em pauta, estão dois projetos que formam o coração da estratégia fiscal do Governo Federal: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a compensação dessa perda de arrecadação por meio da tributação de empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs.
Apesar de a votação ter sido adiada ontem na CAE, a pressão do Planalto e a articulação no Congresso indicam que a análise do texto deve ser concluída ainda hoje no Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já incluiu o PL do IR na pauta do Plenário para votação em seguida.
💰 Alívio Imediato para o Trabalhador
O PL nº 1.087/2025 é a materialização de uma promessa de campanha:
- Faixa de Isenção: O projeto isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil e amplia a faixa de isenção para salários de até R$ 7.350.
- Vigência em 2026: A pressa se deve ao objetivo de aprovar e sancionar o texto ainda em 2025, garantindo que a isenção entre em vigor já em 1º de janeiro de 2026.
- Ajuste Cirúrgico: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) optou por fazer alterações pontuais no texto original, evitando que a matéria retorne à Câmara e acelerando a sanção final. Calheiros defende que é o “momento de sermos pragmáticos para possibilitarmos a aprovação do texto”.
🎲 A Compensação no Setor Financeiro e de Apostas
Paralelamente, a CAE vota o PL nº 5.473/2025, que cria as fontes de receita para cobrir o impacto fiscal da isenção do IR.
- Apostas (Bets): O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) propõe dobrar a fatia da União na arrecadação líquida das apostas, passando de 12% para 24%. A medida busca aumentar a participação federal, com a previsão de que o incremento seja gradualmente dividido com estados e municípios.
- Fintechs e Bancos Digitais: O projeto mira o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Para instituições financeiras, como bancos digitais e bolsas de valores, a alíquota da CSLL subirá de 9% para 15%.
- Para companhias de crédito e financiamento, o aumento será de 15% para 20%.
O PL da tributação de bets e fintechs tramita em caráter terminativo na CAE. Se aprovado nesta manhã, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, o que reforça a coordenação do Governo Federal para garantir que todo o pacote fiscal avance em tempo recorde.
