O Conselho de Comunicação Social (CCS) tem reunião agendada para esta segunda-feira, dia 4, quando debaterá o Projeto de Lei (PL) 2331/22 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já tramitou no Senado. O projeto encontra-se agora na Câmara dos Deputados. A proposta de Nelsinho estabelece que as plataformas de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, como Netflix e Amazon Prime, mesmo sediadas no exterior, precisam recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e oferecer um mínimo de programas brasileiros.
Deve participar da reunião do CCS a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é a relatora do projeto do senador Nelsinho na Comissão de Cultura da Câmara. Outros debatedores que já confirmaram presença são: Joelma Oliveira Gonzaga, do Ministério da Cultura; Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV); Vera Zaverucha, especialista em regulação do audiovisual; e Alana Rizzo, do YouTube.
Vejamos
A proposta para regulamentar o setor, também conhecido por streaming, foi analisada por duas Comissões do Senado, a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), em ambas o relator foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional.
Como a Condecine serve para incentivar o cinema e o audiovisual nacionais, o projeto amplia as competências da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e estabelece cotas para as produtoras brasileiras independentes. Os serviços de streaming, incluindo os canais de filmes on-line, terão que oferecer uma quantidade mínima de conteúdo nacional.
Na Câmara dos Deputados há um outro em análise, o PL 8889/17, que trata do mesmo assunto. A proposta do senador Nelsinho deverá ser analisada na Câmara pelas comissões de Cultura, de Comunicação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se o texto for alterado, ele retornará ao Senado para mais uma rodada de votação e, caso contrário, poderá ir direto para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)