A governadora Fátima Bezerra sancionou, na última segunda-feira (13), o projeto de lei Jovem Potiguar, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). A sanção aconteceu durante a abertura da 4ª Semana Estadual da Juventude, que também contou com a entrega da reforma da Escola Estadual Raimundo Soares.
O Jovem Potiguar é um programa criado para inserir o jovem no mercado de trabalho, com vagas qualificadas e condições para ele permanecer no curso até o fim.
“A pandemia agravou muitos problemas que afetaram a juventude: escolas fechadas, muitos sem poder ter acesso a aula remota, falta de assistência e desemprego. É nosso dever criar políticas públicas para dar mais condições e qualificação para os e as jovens de nosso estado se encontrarem em uma situação melhor. Por isso, criamos esse projeto de lei”, disse Isolda.
Segundo o texto sancionado, o projeto Jovem Potiguar contempla jovens entre 16 e 29 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social e matriculados na rede pública estadual – ou que tenham concluído o ensino fundamental nesta rede. Eles receberão bolsas durante o programa como forma de incentivo e permanência estudantil.
Para comprovar a vulnerabilidade social, é preciso que eles estejam cadastrados no CadÚnico.
O projeto também garante que os jovens concluintes do Jovem Potiguar tenham prioridade nas políticas sociais ofertadas pelo Governo do Estado que tenham o objetivo de criação de renda e geração de emprego. Para Isolda, o programa deve inserir os jovens no mercado de trabalho.
Projeto aprovado na Comissão de Administração institui Política de Apoio ao Cooperativismo
O Projeto de Lei 174/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, é aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com a matéria, que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), para efetivação da Política proposta, compete ao Poder Público Estadual criar mecanismos e instrumentos que estimulem o contínuo desenvolvimento da atividade cooperativista, bem como estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e fortalecimento do sistema cooperativo.
“Primeiramente é importante destacar que a apresentação desse Projeto de Lei é consequência de uma ampla discussão com pessoas e organizações ligadas ao cooperativismo, em especial o Conselho Estadual de Cooperativismo e a Associação das Cooperativas do Estado do RN (ACERN), sendo esse subscrito por mim e outros deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo. A cooperação surge de forma espontânea quando se busca alcançar objetivos comuns dentro de determinados grupos de pessoas. Essas perceberem que juntas terão mais facilidades (ou menos dificuldades) que sozinha”, registrou o deputado Francisco nas razões da justificativa de sua iniciativa.
Outras seis matérias, de iniciativas dos deputados Isolda Dantas (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa foram aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB).
FONTE: COMUNICAÇÃO ALRN