Proposta em dois Projetos de Lei, de autoria dos deputados estaduais Dr. Hélio (PL) e Lucy Soares (PP), foi sancionada pelo governador Wellington Dias a Lei nº 7.566/21, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período da pandemia no Piauí.
Ficam suspensos os prazos constantes nos editais dos concursos públicos do Estado, a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895, de 19 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública.
As medidas incluem concursos realizados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias estaduais.
O deputado Dr. Hélio ressalta a importância da lei para resguardar o direito dos candidatos aprovados, que corriam o risco de perder o direito à nomeação com o término da validade dos certames. “Com a expiração dos prazos e a impossibilidade de reposição de pessoal, o funcionamento da própria máquina pública ficaria comprometido, inclusive de funções essenciais”, destaca o parlamentar.
A deputada Lucy Soares avalia que a suspensão é justa até que a vida social retorne à normalidade.
A contagem dos prazos será reiniciada no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí e decretado pelo Governo do Estado.
AGENTE DE POLÍCIA – O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou, neste mês de agosto, requerimento destinado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e à Secretaria de Estado da Administração solicitando o chamamento de todos os aprovados no concurso para agente de Polícia Civil, diante da necessidade urgente de aumentar o efetivo no combate à violência.
“Foram convocados 82 candidatos para o Curso de Formação. Até o momento, foram nomeados apenas 41 agentes. Faltam ainda 160 aprovados no cadastro de reserva, o que não é suficiente pra atender à demanda da segurança pública em todo o estado, que tem um deficit de mais de 800 agentes”, frisa Marden Menezes.
Cristal Sá – Edição: Kattya D’Angelles
Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária divulga nota em apoio a produtores do cerrado
A Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária da Assembleia Legislativa do Piauí divulgou Nota de Apoio aos produtores do cerrado piauiense. A frente é presidida pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB), que é defensor do setor apropecuário e um entusiasta quando o assunto é a produção de grãos no cerrado piauiense.
Em termos de geração de emprego, estima-se que são gerados aproximadamente 50 mil empregos diretos, e mais 150 mil indiretos no cerrado piauiense, uma das últimas fronteiras agrícolas do país.
Em ofício encaminhado ao Governo do Estado no ano passado, Henrique Pires solicitou ao governador do Wellington Dias (PT), a realização de um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTA) para a instalação de um polo agroindustrial na região do cerrado piauiense, com base na cadeia produtiva da soja, milho, algodão e outras culturas.
Segundo Henrique Pires, o valor bruto da produção (VBP) agropecuária do Piauí mais do que dobrou nos últimos 10 anos, passando de aproximadamente R$ 2,1 bilhões (2010) para mais de R$ 5,3 bilhões (2019).
Leia a íntegra da nota:
“A Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária da Assembleia Legislativa do Piauí, presidida pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB), vem manifestar todo o seu apoio e reconhecimento ao trabalho realizado pelos agricultores da região do cerrado piauiense. E reiterar que estará sempre a disposição para lutar em defesa do desenvolvimento da região e do trabalho realizado pelo agronegócio do Piauí, que tanto contribui para o desenvolvimento de nosso estado”
Ascom Deputado Henrique Pires –
FONTE: COMUNICAÇÃO ALEPI