A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou nesta quarta-feira a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro foi marcado por questionamentos técnicos, embates políticos e debates sobre temas sensíveis como liberdade de expressão, atuação institucional e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Logo no início, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), conduziu os trabalhos seguindo o modelo tradicional de blocos de perguntas, rejeitando questionamento do senador Eduardo Girão, que defendia formato direto de pergunta e resposta.
Questionamentos sobre 8 de janeiro e atuação da AGU
Durante a sabatina, o senador Esperidião Amin manifestou voto contrário à indicação e questionou possível omissão da Advocacia-Geral da União (AGU) na prevenção dos atos de 8 de janeiro. Em resposta, Messias afirmou que o órgão atuou de forma efetiva na reparação dos danos.
Segundo ele, a AGU ingressou com 26 ações judiciais, resultando na recuperação de cerca de R$ 26 milhões. O indicado também citou o ministro do STF André Mendonça como referência, destacando que ambos foram sabatinados em idade semelhante e que Mendonça é hoje “um dos melhores ministros da Suprema Corte”.
Liberdade de expressão e regulação digital
A liberdade de expressão foi outro ponto de destaque. O senador Rogério Marinho questionou o posicionamento de Messias, sugerindo que ele teria defendido medidas restritivas contra veículos de comunicação. O indicado negou, afirmando que nunca pediu a cassação de rádios, mas defendeu a aplicação de sanções contra a disseminação de desinformação.
Messias destacou que a crítica política é legítima, mas não pode envolver informações falsas, especialmente em temas sensíveis como saúde e economia.
Na mesma linha, a senadora Teresa Leitão abordou o uso indevido das redes digitais. Em resposta, o indicado afirmou que há uma “linha tênue” entre liberdade de expressão e combate à desinformação.
— “O Estado não pode ser censor da conduta de ninguém, mas há um limite. Há grupos vulneráveis que precisam ser protegidos”, declarou.
Divergências políticas marcam debate
A sabatina também foi palco de embates entre governo e oposição. O senador Sergio Moro criticou posições acadêmicas de Messias, como o uso da expressão “golpe de 2016”, além de questionar a atuação da AGU em monitoramentos digitais. O indicado respondeu que se tratava de análise acadêmica e negou envolvimento direto nas notificações recentes.
Já o senador Rogério Carvalho rebateu propostas de adiar a indicação para após as eleições de 2026, defendendo a legitimidade da escolha presidencial e afirmando que o nome de Messias reúne “maturidade, experiência e competência”.
Temas institucionais e segurança jurídica
Outros temas relevantes também foram abordados. O senador Jayme Campos questionou a atuação do STF em conflitos fundiários. Messias afirmou que decisões judiciais devem buscar equilíbrio entre segurança jurídica, desenvolvimento e preservação ambiental, respeitando o direito à indenização de proprietários.
Já o senador Flávio Bolsonaro levantou o debate sobre anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O indicado respondeu que essa decisão cabe ao Congresso Nacional, ressaltando que o processo penal deve ser instrumento de justiça, e não de vingança.
