De Brasília, Harrison S. Silva
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) manifesta preocupação diante de iniciativas que buscam restringir a liberdade de expressão no Brasil, especialmente quando pedidos são direcionados à Justiça Eleitoral para limitar críticas a governos no período de pré-campanha. Para a deputada, trata-se dum movimento perigoso que afronta diretamente os pilares do Estado Democrático de Direito brasileiro.
“O Brasil não é uma democracia tutelada. Estamos em um país livre, criticar governos é um direito do cidadão, não uma concessão do Estado.” Afirmou a deputada.
Segundo ela, recorrer ao Judiciário para cercear opiniões políticas representa uma forma clara de censura, disfarçada sob o argumento de preocupação institucional. Advogada por formação, a deputada Rosângela Moro lembra que a Constituição Federal é clara ao assegurar a liberdade de manifestação do pensamento e da comunicação
O artigo 5º, nos incisos IV e IX, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A deputada também criticou o uso indevido das estruturas de poder para fins de autoproteção política.
“Quando os governantes tentam calar críticas, não estão defendendo a democracia, mas tentando se blindar dela. Quem não teme o debate público não pede mordaça ao povo, enfrenta os fatos. Toda vez que a liberdade de expressão é atacada, a corrupção agradece. O silêncio imposto é terreno fértil para abusos, desvios e autoritarismo.” Declarou ela.
Para a deputada, o papel das instituições é assegurar direitos fundamentais, e não limitá-los por conveniência política. A Justiça deve atuar como guardiã da Constituição e não como instrumento a serviço de interesses circunstanciais.
