De Brasília, Harrison S. Silva
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta quarta-feira, dia 11, acesso irrestrito a todos os documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ao diretor da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Renan ressaltou que é função do Senado fortalecer a investigação da PF.
“O papel do Senado é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que em nenhuma hipótese haja blindagem nessa investigação. Entregamos pedido de informações, inclusive sigilosas. São vários inquéritos, alguns em alguns estados, e o diretor [da PF] também vai disponibilizar assessoramento técnico de modo a agilizar as informações que nós pretendemos no âmbito da Polícia Federal.” Afirmou.
Vejamos
A CAE criou um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre a liquidação do Banco Master. Embora tenha assinado pedido de instalação de uma comissão mista parlamentar de inquérito para investigar o banco, Renan esclareceu que uma comissão de inquérito tem prazo temporário de funcionamento, ao contrário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que conta com a função constitucional permanente de fiscalização.
Renan manifestou apoio à PF pela maneira como a instituição está conduzindo as investigações do Banco Master. Disse ainda que os senadores querem ajudar a polícia a avançar nas investigações para que sejam punidos os responsáveis pelas irregularidades na instituição financeira.
O presidente da CAE destacou ainda que cabe ao Senado aprimorar a legislação e compreender a atuação da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) nesse episódio. Ademais, ele defendeu ainda o aprimoramento da atual legislação, o avanço das investigações e a punição dos responsáveis.
“A Lei Complementar 105, aprovada em 2001 [que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras], estabelece como competência das comissões permanentes do Parlamento poder quebrar inclusive sigilos. [A quebra de sigilo] tem que ser votada no Plenário do Senado. Nós podemos requisitar qualquer informação.” Esclareceu.
Na visita à PF e ao STF, Renan esteve acompanhado dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL); e das senadoras Damares Alves (Rep-DF), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Pode-MS) e Margareth Buzetti (PP-MT). Renan também falou sobre a atuação do grupo de trabalho da CAE que acompanha a investigação.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)
