O senador Alan Rick (União-AC) está relatando importante Projeto de Lei que incentiva os supermercados e atacadistas a doarem alimentos. O PL 2874/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que está sob relatoria do parlamentar acreano na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que, nas doações de alimentos, será concedida dedução de 5% da base de cálculo sobre a qual incide o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (que atualmente é de 2%).

“Sabe aqueles legumes e frutas mais feios ou aquela lata amassada, que muitos não querem comprar, mas que podem ser consumidos de forma segura, sem danos à saúde? É a doação desses alimentos que queremos incentivar os supermercados a fazer.” Explicou Alan Rick.

Vejamos

Mesmo sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mais de 3,2 milhões de brasileiros passam fome. E mesmo neste cenário de insegurança alimentar, em 2023, o total de alimentos perdidos pela ineficiência ou por validade vencida chegou a R$ 3,3 bilhões. Conforme Alan Rick, o projeto é fundamental para mudar esse cenário, com impacto social muito positivo.

Ademais, frisa o Senador, o incentivo à doação de alimentos ajuda a reduzir o descarte de resíduos em lixões, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, o que ameaça a saúde pública e o meio ambiente. Poderão receber as doações os bancos de alimentos, entidades beneficentes de assistência social e entidades religiosas, preferencialmente sem fins lucrativos. O projeto, que está tramitando de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi debatido com os membros da Frente Parlamentar de Comércio, Bens, Serviços e Empreendedorismo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Alan Rick (com adaptações)