O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, entrou com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
A ação tem como base a publicação, feita em 3 de janeiro, de uma imagem nas redes sociais que simula a captura e a rendição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por tropas estrangeiras. O conteúdo, amplamente disseminado nas plataformas digitais, é apontado como propaganda antidemocrática e estímulo a atos hostis contra as instituições brasileiras.
“O mandato parlamentar não pode ser usado como escudo para atacar a Constituição, estimular a violência política ou flertar com intervenções estrangeiras. A democracia brasileira exige resposta firme e célere das instituições.” Afirma Reimont.
Na representação, Reimont sustenta que a conduta pode configurar, entre outros crimes, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime e violações à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021).
O parlamentar solicita a instauração imediata de inquérito, a preservação de provas digitais, a remoção cautelar do conteúdo, além da análise da possibilidade de prisão em flagrante, considerando a permanência do material ilícito em ambiente digital.
A Comissão de Direitos Humanos acompanha o caso e reforça que a liberdade de expressão não se confunde com incitação à ruptura institucional, especialmente quando parte de agentes públicos com grande alcance nas redes sociais.
Fonte: Assessoria de Imprensa
