A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ), divulgou relatório sobre a operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas.
No documento, que aponta fortes indícios de execuções extrajudiciais, tortura, adulteração de provas, remoção irregular de corpos e violação de direitos fundamentais, o deputado pede a federalização das investigações.
“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral.” Aponta Reimont.
Durante diligência ao Instituto Médico Legal, a comitiva ouviu relatos de tiros à queima-roupa, marcas de espancamento, corpos amarrados e sinais de facadas atribuídas a agentes estatais, além de desorganização grave no atendimento às famílias e colapso na estrutura do IML.
Diante da dimensão da chacina, a CDHMIR enviou ofícios ao STF, PGR, Ministério da Justiça, Polícia Federal e demais autoridades, pedindo investigação independente, preservação das provas, atuação de peritos externos e federalização do caso.
Fonte: Assessoria de Imprensa
