A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que cria um novo mecanismo para a compra de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, esse acordo condiciona a aquisição de novas tecnologias a um monitoramento contínuo pela administração pública, permitindo o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados à adoção dessas terapias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), ao Projeto de Lei 667/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta original pretendia criar o acordo de compartilhamento de risco, que foi retomado e ampliado pelo relator.
“O fortalecimento das bases legais e a ampliação da cooperação com a indústria são passos necessários para adequar a política pública à complexidade do cenário de saúde.” Observou o relator.
De acordo com o texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado será firmado entre o Poder Executivo e a empresa registrada na Anvisa ou fornecedora da tecnologia em saúde, conforme contrato específico. A responsabilidade será compartilhada, com definição de critérios, prazos e participação de terceiros.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
