Deputados do PSOL protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para anular a venda da mineradora Serra Verde, que atua na exploração de terras-raras em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana US Rare Earth. A iniciativa também solicita investigação contra o ex-governador e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (PSD).
A ação foi apresentada pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), conforme noticiado pela Agência Brasil. Na peça, os parlamentares pedem o cancelamento imediato de todos os atos da negociação, incluindo contratos, pagamentos e acordos firmados.
Além disso, solicitam a abertura de investigação civil e criminal para apurar possíveis irregularidades e eventuais riscos à soberania econômica nacional. Os deputados também pedem que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais.
Em resposta, o Governo de Goiás afirmou, em nota, que a iniciativa possui caráter “estritamente político-eleitoral” e “carece de fundamento técnico e fático”. Segundo a gestão estadual, trata-se de uma tentativa de “instrumentalização ideológica-partidária” de um tema considerado estratégico para o país.
De acordo com o governo, a mineradora Serra Verde opera regularmente desde 2019, com todas as autorizações concedidas pela União. A operação comercial teve início em janeiro de 2024, após licenças da Agência Nacional de Mineração e do Ministério de Minas e Energia.
A gestão também destacou que a empresa já contava com participação de fundos internacionais e que a entrada da US Rare Earth segue uma dinâmica comum do mercado global de mineração. Atualmente, os minerais extraídos em Goiás — como disprósio, térbio, neodímio e praseodímio — são enviados à China para processamento.
O governo estadual informou ainda que assinou memorando de entendimento com objetivo de viabilizar a industrialização local, agregando valor à produção e ampliando a geração de empregos no Estado.
O negócio foi anunciado no dia 20 de abril e envolve cerca de US$ 2,8 bilhões. A mina Pela Ema, operada pela Serra Verde em Minaçu, é a única do Brasil com argilas iônicas ativas e também a única fora da Ásia a produzir terras-raras pesadas de alto valor, como disprósio e térbio.
Os materiais extraídos são utilizados na fabricação de ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, drones, robôs e equipamentos dos setores aeroespacial, nuclear e de defesa.
Apesar do anúncio, a conclusão da operação ainda depende de etapas operacionais e deve ocorrer no terceiro trimestre deste ano.
Após a repercussão, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que compete à União regulamentar e firmar acordos sobre a exploração de minerais estratégicos. Segundo ele, o tema é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país e envolve interesses nacionais.
