A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca estimular a inclusão de mulheres na ciência. Entre outros pontos, o texto cria um regime especial de avaliação da produção acadêmica das docentes que foram mães ou cuidam de parentes diretos com deficiência ou doença grave.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir equidade na avaliação da produção acadêmica e nas seleções para financiamento de pesquisa, ensino e extensão para essas mulheres. O projeto cria também o Programa Meninas na Ciência e Tecnologia (Meninas Tec) para estimular o interesse de estudantes do sexo feminino da educação básica pelas áreas de ciência e tecnologia.
O texto amplia em dois anos o prazo para professoras visitantes que tiverem sido mães ou exerçam cuidado indispensável de filhos, pais ou companheiros terem sua produção científica ou tese de doutorado avaliadas. Também as agências públicas de fomento à pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), deverão estabelecer critérios de equidade para facilitar a participação dessas pessoas nas seleções de financiamento.
Na Câmara…
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Rep-RS), ao Projeto de Lei 840/21, do Senado Federal. O texto original inclui, entre os princípios da Lei de Inovação Tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio do acesso a linhas de crédito, do fomento à educação financeira e do incentivo à assistência técnica.
Para ela, a exclusão de mulheres da qualificação acadêmica e profissional nessas áreas é, além duma injustiça social, um entrave para o desenvolvimento do país. Dessarte, PL ainda será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário e, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
