A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2567/21, que cria o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet). A iniciativa reconhece a saúde dos animais como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente.
De autoria do ex-deputado Pedro Vilela (AL), o projeto teve como relator o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Laiola concordou com o argumento de Vilela de que a saúde animal é componente da saúde única, na qual se inclui a saúde humana e a ambiental. Portanto, cuidar da saúde animal significa evitar também a transmissão de zoonoses e o surgimento de epidemias, como a de Covid-19.
“A saúde única é fundamental e busca conferir materialidade a diversos dispositivos constitucionais, entre os quais o que incumbe ao Poder Público a proteção da fauna”, afirmou Delegado Matheus Laiola. “Ela tem entre seus objetivos alcançar ótimos resultados de saúde e bem-estar, permitindo mitigar ameaças à saúde nas interfaces animal-humano-ambiente.” Declara o parlamentar.
Entre os objetivos do Propet, estão prevenir a propagação de doenças e fomentar a criação, o desenvolvimento e a execução sustentável de ações de proteção à causa animal. A causa animal é definida pela proposta como o conjunto de ações de cuidado, abrigo, castração, alimentação e integração à saúde humana e aos ambientes urbano e rural de animais domésticos e de animais silvestres não comercializáveis, nas situações autorizadas pela legislação.
O texto também institui o Cadastro Nacional da Causa Animal (Cadpet), sob gestão do órgão federal competente, com o intuito de catalogar cidadãos e empresas para receberem recursos do Propet. Se aprovado, o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal será implementado diretamente pelo poder público ou pelos habilitados no Cadpet.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)