O deputado Jamil Calife (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 9198/24 que cria a Política Estadual de Fomento à Aviação Comercial Regional. A proposta prevê incentivos para a criação e ampliação de linhas aéreas regionais em Goiás, com foco no desenvolvimento econômico, social e turístico do Estado.
Segundo o texto, a política deverá ser executada por meio da articulação entre órgãos do governo e setores da sociedade civil. Entre as principais diretrizes estão o incentivo a novas rotas regionais, a ampliação das já existentes, a democratização do acesso ao transporte aéreo e a realização de estudos para identificar municípios com condições de receber aeroportos. O projeto também prevê apoio à implantação de aeródromos em regiões populosas ou com potencial econômico, além do estímulo a parcerias público-privadas.
Na justificativa, o parlamentar destaca que Goiás possui cerca de 30 aeródromos cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas apenas 18 estão em funcionamento, conforme dados da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Para ele, esse número não acompanha o tamanho do território goiano nem a demanda por integração regional.
Calife argumenta que o fortalecimento da aviação regional pode encurtar distâncias, reduzir a pressão sobre os principais aeroportos e facilitar o acesso a oportunidades de negócios. A ideia é que mais municípios conectados por via aérea possam atrair investimentos, estimular o crescimento das empresas locais e ampliar a circulação de pessoas e mercadorias.
O projeto também cita estudos do Observatório Nacional de Transporte e Logística e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que apontam a importância do transporte aéreo para o turismo e a economia. De acordo com esses dados, o setor aéreo respondeu por mais de 25% do valor adicionado bruto do turismo em 2019.
Do ponto de vista legal, a proposta afirma seguir a Constituição Federal, o Código Brasileiro de Aeronáutica e as normas que regulam a aviação civil no país. O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda relatório do deputado Anderson Teodoro (Avante).
