Nesta semana foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) o Projeto de Lei (PL) 1162/2024, do deputado distrital Max Maciel (Psol), que visa garantir a transparência no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal (STPDF) com dados abertos. Agora, a proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“O histórico do transporte público no Distrito Federal tem sido marcado por falta de clareza, com processos licitatórios irregulares e gastos não justificados. Temos perguntado ativamente quanto custa o Sistema de Transporte Público do DF, e esse valor ainda não nos foi apresentado. A população do Distrito Federal tem o direito de saber, afinal é do imposto pago por cada um deles que vem os milhões de reais liberados às concessionárias de ônibus por meio de créditos suplementares”, afirma o deputado Max Maciel.
Entenda
O PL 1162/2024 exige a publicação mensal de dados sobre viagens, frota, receitas, despesas e balanços financeiros do transporte público numa página específica no Portal da Transparência. Com isso, a população poderá acompanhar em tempo real como o dinheiro público é usado no transporte coletivo. Ademais, também determina que qualquer alteração na tarifa seja informada com pelo menos 90 dias de antecedência, permitindo análise pela Câmara Legislativa, pelo Conselho do Transporte Público e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)