Projeto de Lei garante auxílio-alimentação para empregado em tratamento de doença grave

Para tanto, proposta está em análise na Câmara dos Deputados; confira

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O Projeto de Lei 3253/24 assegura que empregados em licença médica em decorrência de doenças graves continuem recebendo auxílio-alimentação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Os autores da proposta, deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), pretendem evitar que trabalhadores retomem as suas atividades sem estar plenamente recuperados em razão de uma possível perda do benefício.

 

Os deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR) são os autores do PL | Foto: Reprodução
Os deputados federais Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR) são os autores do PL | Foto: Reprodução

 

“Embora a CLT contemple diversos direitos para empregados em licença médica, a manutenção do benefício de alimentação não está explicitamente garantida”, afirma Amom Mandel.

Ainda segundo o parlamentar, a alimentação adequada é parte importante do processo de recuperação. Ele observa também que empregados que regressam ao trabalho sem estarem plenamente recuperados podem disseminar doenças, especialmente em ambientes que exigem contato próximo com outras pessoas.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir expressamente a manutenção do auxílio-alimentação nos casos de licença médica por doença grave. Dessarte, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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