O Projeto de Lei 3224/24 institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O objetivo do autor, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), é incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares e similares conectados à internet.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê que a campanha ocorrerá em todo o Brasil em abril, quando serão realizadas ações e atividades de conscientização nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente. Além de incentivar o uso responsável e moderado da tecnologia digital, a campanha deverá alertar para os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional dos indivíduos.
“São inúmeras as crianças de todas as idades imersas na vida digital e nos seus equipamentos eletrônicos durante horas a fio, praticamente alheios a tudo que ocorre à sua volta; muitos já fazem um uso abusivo ou imoderado dessas tecnologias”, alerta Dorinaldo Malafaia.
De acordo com a proposta, os sites e aplicativos de jogos eletrônicos e as redes sociais deverão conter advertência sobre os riscos do uso excessivo da tecnologia digital em crianças e adolescentes, segundo frases estabelecidas pelo Ministério da Saúde, usadas sequencialmente, de forma simultânea ou rotativa. Ademais, a propaganda comercial desses produtos ou serviços de tecnologia digital, além da propaganda dos smartphones, videogames, computadores, tablets e equipamentos similares.
Conforme o projeto, a empresa estrangeira responderá solidariamente pelo pagamento da multa, no caso de descumprimento das medidas pela sua filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no Brasil. Os valores das multas serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a serem aplicados necessariamente em políticas e projetos que tenham por objetivo a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Ilação
Entre os principais impactos negativos do uso de tecnologia digital em excesso, o deputado cita os problemas de sono, de visão, problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, além de problemas de desenvolvimento cognitivo. Dessarte proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Comunicação; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)