Imagine aquela situação em que o criminoso usa imagens ou vozes alteradas para aplicar golpes. Agora, pense se ele usa imagens adulteradas por inteligência artificial para mudar fotos de crianças e adolescentes para elas aparecerem nuas e, a partir daí, chantageá-las.
Para prever punição para esses casos, a senadora brasiliense Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou Projeto de Lei (PL nº 675/2025) que prevê a tipificação do crime de falsa identidade digital. Esse projeto terá como texto a punição quem usar perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens com o objetivo de aplicar golpes ou causar danos à honra ou à imagem das vítimas.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)