Os deputados de cinco comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará participaram de uma reunião conjunta, nesta quarta-feira (25), para apreciar e aprovar 10 projetos de autoria do Poder Executivo.

Os projetos foram avaliados pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária (CFFO), Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC), Comissão de Segurança Pública (CSP), e, Comissão de Saúde (CSAU).

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

Os trabalhos ocorreram de forma semipresencial e conduzidos pelo presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil, que esteve acompanhado do deputado Gustavo Sefer. De maneira virtual participaram os parlamentares Fábio Figueiras, Fábio Freitas, Cilene Couto, Dirceu Tem Caten, Dr. Jaques Neves, Dr. Wanderlan Quaresma, Igor Normando, Martinho Carmona, Miro Sanova e Toni Cunha.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

“Todos os projetos deliberados são para prestar serviços para a população do Estado, e vão desde saúde e educação”, disse o presidente da CCJ, deputado Ozório Juvenil.

Deputado Ozório Juvenil

O projeto nº 246/2021 altera a Lei Estadual nº 9.237, de 25 de março de 2021, que institui o Programa Estadual “Incentiva+Pará”, que tem como objetivo apoiar financeiramente microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte afetados economicamente em decorrência da pandemia da Covid-19. A proposta levada ao Parlamento busca permitir ao Poder Executivo a inclusão de novas categorias que serão beneficiadas.

Foi deliberada também a proposição que institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia. “Eu me aprofundei na elaboração do projeto, fui até a Secretária de Meio Ambiente e avalio que essa proposição é um marco histórico para o Estado”, disse o deputado Gustavo Sefer.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

O projeto nº 242/2021 institui o Programa Estadual de Incentivo à qualificação dos profissionais de saúde – QUALIFICASAÚDE. Em mensagem enviada pelo governador do Estado à Casa de Leis, a justificativa da proposição  diz que “a pandemia da Covid-19 mostrou ao mundo a necessidade de incentivar as atividades de pesquisa, ensino e extensão em saúde. O fortalecimento da ciência é necessidade na atualidade e devido a isso, proponho a criação de um programa inovador de incentivo às residências médicas ou programas de especialização médica equivalentes, multiprofissionais e uniprofissionais em saúde no Pará, com previsão de apoio financeiro aos preceptores, residentes e especializandos”, esclarece o governador Hélder Barbalho no documento.

Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)

A proposta que cria o Programa de Educação e Formação Superior é a de nº 244/2021 – o “Forma Pará” – tem como meta fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado do Pará. “O programa abrange também a especialização profissional, tecnológica, mestrado e doutorado, nos termos das diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional e tecnológica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O programa contará com a participação dos municípios e instituições superiores que estiverem interessados em aderir ao programa, além da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia , Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) e a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa)”, diz a mensagem do governo do Pará.

 

CFFO intensifica trabalho para redução de projetos em tramitação

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou 23 proposições na tarde desta terça-feira (24). 17 propostas foram de utilidade pública, quatro de patrimônio cultural e dois de iniciativa das deputadas Dilvanda Faro e Michele Begot. A reunião ocorreu após Sessão Deliberativa.

O projeto de Lei nº 125/2020 estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com Covid-19 em hospitais públicos e privados. A autora é a deputada Michele Begot. A proposição nº 293/2019, da deputada Dilvanda Faro, inclui dispositivo na Lei nº 6.119/1998.

Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)

“Intensificamos os trabalhos da Comissão. Reconhecemos o trabalho de várias entidades que realizam serviços relevantes para a população do Pará. Tivemos a aprovação do projeto que fala sobre a produção, comercialização e o uso do agrotóxico que, é da deputada Dilvanda Faro. Vamos entrar, daqui alguns dias, com o Plano Plurianual – PPA e vamos priorizar o principal instrumento de planejamento das ações do governo do Estado. O PPA estabelece as medidas, gastos a serem seguidos pelo executivo durante os quatro anos”, disse o presidente da CFFO, deputado Igor Normando, presidente da CFFO.

O PPA tem como foco a definição das prioridades do governo, assim como o resultado dos serviços para a comunidade em geral. O PPA é para a o aumento dos serviços que atendem a população do Estado do Pará.

 

FONTE: COMUNICAÇÃO ALEPA