O projeto de lei que institui o Programa Morar no Centro pode avançar na Câmara Municipal de Goiânia ainda neste mês de abril. A expectativa é da Prefeitura, conforme afirmou a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, em entrevista ao Jornal Opção.
Encaminhada ao Legislativo no fim de março, a proposta está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O presidente do colegiado, vereador Luan Alves (MDB), informou que o andamento depende da análise jurídica da Procuradoria da Casa para a elaboração do relatório. Segundo ele, o recesso parlamentar e a paralisação das atividades em função de um concurso público contribuíram para o atraso na tramitação, que deve ser retomada a partir do dia 22 de abril.
Apesar do calendário considerado apertado, a secretária mantém a expectativa de avanço. “A gente não estava contando com o recesso da Câmara, mas acredito que, neste mês de abril, conseguimos desenrolar a proposta”, afirmou. O projeto prevê a concessão de benefícios fiscais, incluindo subsídio de até 50% no valor do aluguel e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a vigência do programa.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a ocupação da região central da capital, considerada pela gestão municipal como uma área com potencial de revitalização. A proposta permite que qualquer interessado, independentemente da região onde reside, possa acessar os benefícios ao optar por morar no Centro. O programa contempla tanto novas construções quanto imóveis que passaram por processos de recuperação, como retrofit, desde que estejam desocupados há mais de um ano. Também há previsão de adaptação de hotéis para uso residencial.
De acordo com a Prefeitura, embora não haja critérios de renda para participação, o programa estabelece grupos prioritários, como mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes.
Setor imobiliário aponta desafios técnicos
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, avalia que o programa representa um avanço para Goiânia, especialmente diante da ausência de políticas semelhantes voltadas à reocupação do Centro. No entanto, ele destaca a necessidade de uma regulamentação específica para obras de retrofit.
Segundo Melazzo, muitos edifícios da região central foram construídos sob normas antigas, o que pode dificultar a adaptação às exigências atuais, especialmente no que se refere à segurança e às regras do Corpo de Bombeiros. Ele menciona, por exemplo, a presença de transformadores instalados em subsolos — prática hoje proibida — e escadarias fora dos padrões técnicos exigidos.
A Prefeitura, por sua vez, argumenta que já existem instrumentos legais que permitem a ampliação de incentivos fiscais para reformas. De acordo com Sabrina Garcez, o Código Tributário Municipal prevê o acúmulo de benefícios, o que pode resultar em até cinco anos de isenção em determinadas regiões, como o Centro, Leste Vila Nova e Campinas.
Segurança e requalificação urbana
A questão da segurança também foi abordada pela secretária. Segundo ela, a estratégia da administração municipal inclui o estímulo à chamada “vigilância natural”, baseada no aumento da circulação de pessoas, especialmente no período noturno.
Além do incentivo à moradia, o programa prevê ações complementares, como reforço na zeladoria urbana, ampliação da presença da Guarda Civil Metropolitana, instalação de câmeras de monitoramento e melhorias na iluminação pública.
Ao comentar episódios recentes de violência na região central, relacionados ao tráfico de drogas, a secretária afirmou que os casos reforçam a necessidade de requalificação do espaço urbano. Segundo ela, há uma percepção crescente sobre a importância de revitalizar o Centro e ampliar as ações públicas na área.
A proposta segue em análise na Câmara, onde deverá passar pelas etapas regimentais antes de eventual votação em plenário.
