A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 8h desta segunda-feira (23/11), o julgamento que analisa o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com os votos de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o colegiado formou maioria para manter Bolsonaro preso.
A prisão preventiva havia sido decretada no sábado (22/11) após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica e indícios de tentativa de fuga.
Voto de Moraes abriu a sessão
Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Em sua manifestação, afirmou:
“Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro.”
O ministro destacou que laudos técnicos confirmam que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento, e lembrou que o ex-presidente já havia descumprido outras medidas cautelares anteriormente impostas no processo.
Moraes mencionou ainda a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da residência do pai, que segundo o ministro reproduz o modus operandi de mobilizações ilegais já identificadas na investigação da trama golpista.
Na audiência de custódia realizada no domingo (23/11), Bolsonaro alegou que danificou a tornozeleira durante um “surto”, causado por uma combinação de medicamentos controlados — justificativa que Moraes rejeitou.
Dino fala em “periculosidade” e reforça padrão de fugas
Segundo a votar, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, acompanhou integralmente o relator e afirmou que:
“A condenação de Bolsonaro pelos atos golpistas presta-se inclusive a comprovar a periculosidade do agente.”
Dino citou as recentes fugas de aliados do ex-presidente, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, que deixaram o país após serem condenados pelo STF.
Para Dino, esses episódios reforçam a existência de uma “ambiência vulneradora da ordem pública”, associada à organização criminosa atribuída a Bolsonaro:
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.”
Zanin acompanha relator e consolida maioria
O terceiro voto veio do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou integralmente Moraes e Dino, formando a maioria necessária para manter Bolsonaro preso.
Com isso, a Primeira Turma confirma a legalidade e a necessidade da prisão preventiva, que permanecerá vigente enquanto durar o risco à aplicação da lei penal, à ordem pública e ao andamento do processo.
