O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta terça-feira, dia 11, a participação do Congresso Nacional na “descentralização do Orçamento da União”. Em discurso na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, ele cobrou a transferência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas vai até quinta-feira, dia 13. Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o evento busca incentivar a cooperação entre os municípios e o governo federal. O encontro é uma iniciativa da Presidência da República.
“No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público.” Disse o presidente da Câmara Alta do Brasil.
Davi Alcolumbre também afirmou que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis e inseridas no contexto de equilíbrio das contas públicas e de responsabilidade. Mas ele assegurou que o controle sobre as transferências da União sempre seguiu os critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também participou da abertura do encontro, disse que vai marcar a data da instalação da comissão especial que vai analisar a matéria. No encerramento da cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Poder Executivo garante tratamento igualitário a todos os prefeitos do país
“Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito ou prefeita será discriminado por não ser do meu partido, porque não votou em mim, porque falou mal do ministro. Todos têm direito porque foram eleitos e representam o povo. Fazemos as coisas não para o prefeito, mas para o povo da cidade que votou democraticamente e elegeu quem ele entendia que iria conseguir melhorar a vida do povo.” Afirmou o presidente do Brasil.
Um dos itens na pauta prioritária dos gestores municipais é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Aprovada no ano passado pelo Senado, a matéria reabre o prazo para que os municípios parcelar dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)