O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas parlamentares. A solução para a execução das emendas, segundo Motta, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes.
“É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”, afirmou, por meio da rede social X.
Motta ressaltou ainda que os recursos das emendas parlamentares levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo. Em nota, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), também comemorou a vitória do diálogo.
NOTA À IMPRENSA
“Ontem, 25 de fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, conjuntamente com o Poder Executivo, apresentaram um plano de trabalho prevendo novas providências relativas à execução da parcela do Orçamento da União destinada a emendas parlamentares nos autos da ADPF 854.
Em decisão proferida hoje, 26 de fevereiro de 2025, o Ministro Relator Flávio Dino reconhece que a iniciativa é muito relevante para a concretização do princípio da harmonia entre os Poderes e estabelece caminhos para maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, fortalecendo a probidade administrativa. Como resultado, entendeu desnecessária a audiência do dia 27 de fevereiro de 2025.
O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Ao assumir a Presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o país. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população.
O Plano de Trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, não subsistem empecilhos para a execução das emendas parlamentares para o orçamento de 2025 e exercícios anteriores, observados os compromissos do Plano e as decisões judiciais.
Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.” Davi Alcolumbre Presidente do Senado e do Congresso Nacional.
Sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Num esforço conjunto da Câmara e do Senado, busca-se essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares.
Alcolumbre reafirmou ainda o seu compromisso com o aprimoramento da execução das emendas parlamentares. O plano de trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, vai possibilitar a execução das emendas parlamentares para o Orçamento de 2025 e exercícios anteriores.
Fonte: Agência Câmara, com informações da Ascom do Senado (com adaptações)