A Prefeitura de Goiânia apresentou nesta terça-feira (19) o novo portal das emendas parlamentares impositivas municipais, em reunião realizada com vereadores na Câmara Municipal. A plataforma, batizada de “Painel Emendas Parlamentares 2026”, foi criada em meio à cobrança por mais transparência na destinação dos recursos públicos e após determinações dos órgãos de controle.
Disponível no Portal da Transparência, o sistema reúne dados de todas as emendas aprovadas para 2026, que somam cerca de R$ 185 milhões. A ferramenta permite acompanhar a tramitação, execução e destino dos recursos indicados pelos parlamentares, com filtros por vereador, órgão beneficiado, situação da emenda e distribuição geográfica dos investimentos.
Desenvolvido em Microsoft Power BI, o painel foi estruturado para atender às exigências do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e às diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, que reforçou a necessidade de rastreabilidade e publicidade na execução das emendas parlamentares.
A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirmou que a gestão ainda busca alinhamento com o TCM-GO para liberar os repasses às entidades beneficiadas. Segundo ela, uma reunião com representantes do tribunal deve ocorrer ainda nesta terça-feira para definição dos últimos ajustes técnicos.
“Estamos nesse momento fazendo análise técnica desses planos de trabalho”, afirmou Sabrina ao explicar que as instituições contempladas já foram notificadas e tiveram os projetos encaminhados para avaliação da administração municipal.
Durante o encontro com os vereadores, a Prefeitura também apresentou o cronograma de desembolso, execução, pagamento e prestação de contas das emendas.
O superintendente da Secretaria de Articulação e Captação (Secap), Vanderlei Toledo, explicou que o novo portal concentra apenas as emendas municipais. Os recursos estaduais e federais destinados à capital seguem sendo monitorados pelos sistemas Sislog e TransfereGov.
Segundo ele, a paralisação na execução das emendas ocorreu por determinação judicial, até que fossem cumpridos os critérios de transparência exigidos pelos órgãos de fiscalização. “A execução das emendas ainda está suspensa por força do Ministério Público de Contas, que solicitou a total observância dos critérios exigidos pelo Supremo”, afirmou.
A expectativa da gestão municipal é destravar a execução das emendas ainda neste ano, após a conclusão das análises técnicas e validação do novo sistema pelos órgãos de controle.
