A prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, ingressou com uma ação judicial contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusando-o de ter cometido o crime de “pornografia de revanche”. Segundo a denúncia apresentada à Justiça de Minas Gerais, o parlamentar teria enviado uma foto íntima da prefeita a um secretário municipal ligado à gestão da cidade. A imagem, tirada quando os dois mantinham um relacionamento, mostra Leandra vestindo lingerie preta e foi anexada ao processo.

O crime de “pornografia de revanche” é previsto no artigo 218-C do Código Penal brasileiro, que criminaliza a divulgação de conteúdos íntimos — como imagens ou vídeos — sem a autorização da pessoa retratada. A legislação estabelece pena de reclusão que varia entre 1 e 5 anos, podendo ser aumentada em até 1 ano e 6 meses caso haja ameaça de causar “mal injusto e grave”, seja por palavra, gesto ou outro meio simbólico.

“O requerido [Janones], com suas condutas, não apenas violou a intimidade, a honra e a imagem da representante – sua ex-mulher – ao encaminhar e divulgar conteúdos íntimos sem seu consentimento, mas também vem realizando ameaças constantes de prejudicá-la perante a opinião pública, o que representa grave lesão a seus mais comezinhos direitos, causando-lhe enorme atribulação psicológica”, afirma a defesa de Leandra na ação que tramita na Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.

A legislação define que esse tipo de crime pode ser praticado por diferentes meios, incluindo redes sociais, sistemas de informática, fotografia, vídeo ou qualquer outro tipo de material audiovisual contendo “cena de sexo, nudez ou pornografia”.

A ação reacende o debate sobre violência digital e uso indevido de imagens íntimas como forma de retaliação ou exposição pública, prática que tem crescido com o uso das tecnologias de comunicação e redes sociais. Até o momento, Janones não se manifestou publicamente sobre o caso.