O PRD (Partido da Renovação Democrática) anunciou nesta sexta-feira (25) a expulsão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, após sua prisão em Maceió (AL). A decisão foi comunicada por meio de nota oficial e fundamentada na Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.
Decisão após condenação no STF
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em processo derivado da Operação Lava Jato. A ordem de prisão foi determinada na quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia, em troca de favorecer a empresa em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014, quando Collor ainda era senador por Alagoas.
PRD: compromisso com democracia e integridade
Na nota, o PRD reafirmou seu compromisso com a democracia, a boa administração pública e a honestidade. O partido informou que, com base no artigo 15 da Constituição e no artigo 11 do Estatuto da sigla, cancelou a filiação partidária de Fernando Collor.
“O PRD reafirma seu compromisso com todos os preceitos basilares da democracia brasileira, com a verdade, boa administração e honestidade”, diz o texto.
“Nada mais havendo a declarar, mantemos como política partidária não nos manifestarmos a respeito de decisões judiciais vinculadas a terceiros, cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos.”
Histórico de escândalos
A prisão de Collor marca mais um capítulo de uma trajetória política marcada por escândalos. Em 1992, ele se tornou o primeiro presidente da República a sofrer impeachment por denúncias de corrupção e tráfico de influência. Mais de três décadas depois, volta à prisão em meio a novas acusações de favorecimento indevido e desvio de recursos públicos.
Collor deixou o Congresso em 2022, após não conseguir se reeleger para o Senado. Com a condenação definitiva, seus direitos políticos estão suspensos, e sua carreira política fica, ao menos por ora, encerrada.
