O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que cria o Fundo Estadual de Juventude. A PEC, que vai à redação final, tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos e deveres dos jovens com apoio custeado pelo dispositivo.

O Fundo visa financiar o Sistema Estadual de Juventude e os projetos voltados para esse público nos municípios maranhenses, que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude.

Também deverá ser utilizado para a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e promoção de eventos de fomento às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv).

“Essa proposição foi construída em diálogo permanente com a juventude do nosso Estado e tem participação efetiva da Seejuv. Precisamos criar mecanismos que possam garantir direitos para os nossos jovens e gerar oportunidades”, afirmou a deputada Daniella Tema.

 

Aprovado projeto que estabelece prazos para entrega de documentos pelas instituições de ensino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 333/19, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB), que estabelece prazos para que as instituições de ensino deem respostas às solicitações de diplomas, certificados e requerimentos dos alunos. A matéria seguirá à sanção governamental.

Para a emissão de certificados, o prazo estabelecido é de 30 dias. Já para requerimentos em geral e demais solicitações, 48 horas; e para diplomas, 60 dias. Aquelas que não possuem prerrogativa de autonomia para o registro de diplomas, o prazo estabelecido para encaminhamento do documento às instituições registradoras deverá ser de, no máximo, 15 dias, contados da data da colação de grau,

As instituições de ensino registradoras deverão proceder ao registro do diploma no prazo máximo de 60 dias, contados do recebimento do documento procedente das expedidoras.

Prorrogação

O  PL estabelece, ainda, que os prazos poderão ser prorrogados pelas instituições de ensino uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificados pela instituição de ensino superior.

A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das penalidades, segundo o PL, compete aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

Aprovado PL que estabelece diretrizes para criação do Programa Pedagógico Musicultura

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Nº 607/2019, de autoria do deputado Hélio Soares (PP), que estabelece as diretrizes para a criação do Programa Pedagógico Musicultura e Formação da Orquestra Sinfônica do Estado do Maranhão.

De acordo com o PL, as diretrizes serão implementadas por órgãos públicos da área da cultura, visando criar um ambiente voltado à promoção e ao acesso à cultura, a integração entre os participantes, o ensino e a difusão da música. Tem ainda como objetivo preservar e divulgar a cultura como memória de um patrimônio imaterial.

A iniciativa também visa à formação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade, criar oportunidade de trabalho e renda para os músicos, evitando o subemprego.

Segundo o deputado Hélio Soares, autor da proposição, o programa para criação da Orquestra Sinfônica do Estado pode ser contemplado com parcerias entre órgãos de cultura do poder público estadual, organizações não governamentais e a iniciativa privada.

 

FONTE: COMUNICAÇÃO ALMA