A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que desobriga pessoas com marca-passo de passar por detectores de metal em estabelecimentos públicos ou privados. Os marca-passos são dispositivos eletrônicos implantados junto ao coração que monitoram e regulam os batimentos cardíacos.
Relator, o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) propôs a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com mudanças em termos da área da saúde e para melhorar o texto. O novo texto, que substitui o Projeto de Lei 3842/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), inclui a obrigatoriedade da revista manual na proposta.

Para obter a dispensa, o portador do dispositivo deve apresentar um atestado médico assinado e carimbado pelo médico responsável comprovando o uso do aparelho. Dessarte, a proposta segue agora para a análise conclusiva da Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)