O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa surge após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A proposta insere no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) um dispositivo para anistiar pessoas que participaram “direta ou indiretamente” das manifestações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
PEC amplia alcance da anistia
O texto contempla condenações relacionadas a crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa, Sóstenes afirma que a medida busca “restaurar direitos” e corrigir o que classificou como “penas desproporcionais”. O parlamentar também acusa o Judiciário de promover perseguição política contra opositores do governo federal.
A PEC endurece o discurso da oposição bolsonarista contra decisões do STF e aprofunda o conflito institucional entre setores do Congresso e a Suprema Corte.
Suspensão da Lei da Dosimetria acirrou reação da oposição
O movimento ganhou força após Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria enquanto o plenário do STF analisa ações de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação formada por Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade.
A oposição sustenta que a decisão representa interferência do Judiciário sobre uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional. Já setores alinhados ao STF defendem que a análise constitucional é prerrogativa da Corte e argumentam que a legislação pode comprometer punições relacionadas à tentativa de ruptura institucional.
Anistia vira prioridade política da oposição
Nos bastidores de Brasília, a pauta da anistia se consolidou como uma das principais bandeiras do bolsonarismo no Congresso em 2026. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a tratar o tema como símbolo de enfrentamento ao STF e de mobilização da base conservadora.
A proposta, no entanto, deve enfrentar forte resistência de partidos de esquerda, setores do centro político e integrantes do Judiciário, o que promete ampliar a tensão institucional entre os Poderes nos próximos meses.
