O deputado federal Paulo Litro (PSD-PR) protocolou o Projeto de Lei nº 4658/24, que propõe a atualização do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para estabelecer penas mais severas para crimes cometidos por meio da internet ou plataformas digitais. A proposta inclui alterações nos artigos 62 e 141 do Código Penal, ampliando as circunstâncias que agravam as penas para delitos realizados no ambiente virtual.
Vejamos
O objetivo é adequar a legislação penal brasileira à realidade contemporânea, marcada pelo avanço tecnológico e pelo aumento de práticas ilícitas no meio digital, como fraudes, difamação e disseminação de conteúdos ilegais. De acordo com o parlamentar, o projeto responde à crescente demanda da sociedade por maior proteção no espaço digital.
“A internet se tornou uma ferramenta indispensável, mas também um terreno fértil para práticas criminosas. Precisamos de uma legislação que reflita a gravidade desses atos e que atue como um freio para aqueles que enxergam o ambiente virtual como uma terra sem lei.” Destacou o parlamentar.
Além de coibir infrações digitais, o texto busca harmonizar a legislação brasileira com padrões internacionais, promovendo maior segurança jurídica e facilitando a cooperação entre países no combate ao cibercrime. O deputado paranaense também ressaltou a importância de dissuadir potenciais infratores ao estabelecer penalidades mais rigorosas. O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)