PL do Senado obriga rodovias brasileiras a terem sistema de gestão de segurança e qualidade

Medidas alinham normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária; confira

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O Projeto de Lei 710/24 obriga a administração das rodovias federais, estaduais e municipais a adotarem sistemas de gestão de qualidade e segurança na implantação, operação e restauração das vias. O senador Marcos do Val (Pode-ES), autor da proposta, explica que as medidas visam alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária.

 

Senador da República Marcos do Val (Pode-ES) | Foto: Reprodução
Senador da República Marcos do Val (Pode-ES) | Foto: Reprodução

 

A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/11), também prevê que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas vias. Até 2050, a União será responsável por certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas. Os estados e o Distrito Federal deverão certificar a boa administração das vias até 2060.

 

 

Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Senado (com adaptações)

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