O Projeto de Lei 3292/23 determina que o poder público tome medidas para o enfrentamento do racismo científico por meio de campanhas públicas, ações educativas, divulgação de memórias de violações de direitos, dentre outras medidas pertinentes. A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto, explica que o racismo científico é um dos pilares para a propagação de discursos eugenistas.
“A ideologia do racismo científico remonta aos primórdios da teoria da evolução de Charles Darwin, que afirmava a existência de raças inferiores capazes de evoluir ao longo do tempo”, explica a deputada.
O texto também institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, anualmente, no dia 26 de novembro, em todo o território nacional. Os objetivos da instituição do dia incluem:
- fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de estudos que investiguem a presença e impacto do racismo científico em diferentes áreas do conhecimento, visando à desmistificação destas teorias;
- fortalecer a produção e disseminação de conhecimento científico antirracista;
- promover a inclusão e representatividade de pessoas negras nos espaços científicos e acadêmicos.
Vejamos
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define racismo científico como a prática discriminatória pseudocientífica que pressupõe que as diferenças raciais são biologicamente determinantes para definir características físicas e psicológicas superiores ou inferiores. Talíria afirma que, na Alemanha, o racismo científico foi amplamente utilizado para justificar a superioridade da “raça ariana”; no Brasil, ele articula o racismo estrutural, servindo de base para políticas públicas.
A parlamentar fluminense lembra um emblemático caso de racismo científico ocorrido no Brasil, em 1900. Acompanhe: Jacinta Maria de Santana era uma mulher negra que morreu nas ruas de São Paulo e, após a sua morte, o seu corpo foi entregue a um professor de medicina legal, que, em uma experiência, o embalsamou e o transformou em um objeto de estudo.
Para tanto, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)