O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou Projeto de Lei que obriga empresas do setor têxtil do Brasil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atende pessoas com deficiência visual. De acordo com o projeto, as peças de vestuário deverão conter QR Code, que poderá ser aplicado na roupa ou na etiqueta, que direcione o consumidor a uma página na internet com informações adicionais sobre o produto.
“Um dos aspectos que dificulta a inclusão das pessoas com deficiência visual é a falta de acessibilidade nas peças de vestuário. Muitas vezes, essas pessoas não conseguem identificar as características básicas das roupas.” Afirma Reimont.
As etiquetas em braile ou noutro formato acessível devem conter, no mínimo, informações sobre a cor, a composição, o tamanho da peça e a forma de lavagem. Na hipótese de descumprimento da Lei, os infratores estarão sujeitos à penalidade de multa no importe de R$ 5.000 a cada descumprimento, quantia essa que será revertida ao Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)