A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de indulto e soltura solicitado pela defesa de Daniel Silveira, ex-deputado condenado por crimes contra a democracia. Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR argumenta que Silveira não atende aos requisitos para a concessão de perdão judicial.

Revisão de Decisão

A PGR havia se mostrado favorável à liberdade condicional de Silveira em dezembro de 2023, porém, o parecer foi revisto após o ex-parlamentar descumprir as condições estabelecidas pela Justiça. Silveira foi preso novamente apenas cinco dias após ser liberado.

Chateaubriand Filho destacou que a violação das medidas cautelares, como a infração de regras de recolhimento domiciliar, justifica a revogação da liberdade condicional e impede a concessão de novos benefícios.

Descumprimento das Condições de Liberdade Condicional

Silveira foi preso em 24 de dezembro de 2023 por descumprir as condições de recolhimento domiciliar. A Polícia Federal alegou que ele fez uma parada em um shopping após um atendimento médico, contrariando as restrições impostas. A defesa de Silveira negou as acusações, afirmando que ele estava na casa de sua esposa após o atendimento médico.

Contexto e Histórico

O ex-deputado estava preso desde fevereiro de 2023, após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e interferir no andamento de processos judiciais. Em outubro de 2023, ele obteve a progressão para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2024, foi beneficiado com a liberdade condicional.

Em reunião com o advogado Pedro Vaca, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a defesa de Silveira alegou que seu caso representava um episódio de perseguição a parlamentares no Brasil.