A Assembleia Legislativa (Alepe) voltará a se autoconvocar para período extraordinário neste mês de julho. As reuniões serão realizadas a partir da próxima segunda (5). Como ocorreu em janeiro deste ano, uma das principais medidas em pauta será a análise da continuidade do estado de calamidade pública em Pernambuco e municípios, em virtude do prosseguimento da emergência sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Além disso, serão apreciados os projetos que viabilizam a regionalização dos serviços de saneamento da Compesa.

A instalação da Sessão Legislativa Extraordinária ocorrerá às 10h, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Antes de seguirem para votação em Plenário, as matérias serão discutidas nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais; Meio Ambiente; e Saúde.

O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Alepe, quatro dias depois. Em janeiro deste ano, foi prorrogado até 30 de junho. No último dia 26, o governador Paulo Câmara decidiu estender a situação de emergência até o fim de setembro. Contudo, a iniciativa precisa ser referendada pelo Parlamento Estadual para manter sua eficácia.

No texto do decreto, o gestor cita o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.

Além do pedido do governador, a Alepe vai apreciar a continuidade do estado de calamidade, pelo mesmo período de Pernambuco, em 131 municípios.

Com a aprovação das solicitações pela Assembleia, Estado e municípios ficam dispensados de cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a vigência da calamidade, os governos também não são obrigados a limitar gastos que excedam as metas fiscais em cada bimestre.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros(PP), ressaltou, na Reunião Plenária da última quarta (30), o compromisso da Casa com o trabalho de enfrentamento ao coronavírus coordenado pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. “Queremos que a agilidade na contratação de pessoal e na aquisição de produtos e serviços para atender a população seja continuada, de forma a salvar cada vez mais vidas”, declarou o parlamentar.

A pauta de votações do período extraordinário também inclui o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú, e o PL nº 2392/2021, que prevê aumento de capital e autorização para que a Compesa crie subsidiárias. As duas propostas são de autoria do Poder Executivo e visam adequar a atuação da estatal pernambucana ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo Governo Federal. Antes da tramitação, as iniciativas foram discutidas em audiência pública realizada no dia 28 de junho.

Por fim, será votada pelos deputados a concessão de subvenção no valor de R$ 2,4 milhões ao Hospital de Câncer ( PL nº 2396/2021). O recurso é destinado à conclusão da recuperação de um prédio da entidade que se encontra desativado, em virtude de incêndio ocorrido em 2014.

Como funciona o período extraordinário

A Constituição Estadual prevê o recesso das atividades legislativas entre os dias 21 de dezembro e 1º de fevereiro e, também, durante todo o mês de julho. Para a realização de Reuniões Extraordinárias, é necessária a aprovação da maioria dos deputados da Assembleia. Nessas sessões, só podem ser votadas as matérias elencadas para o momento.

A solicitação pode ser feita pelo governador, pelo presidente da Alepe, ou diretamente pela maioria dos deputados. Este novo período extraordinário foi requerido por Eriberto Medeiros. O parlamentar lembrou que a Casa realizou autoconvocações em todos os recessos após o início da pandemia.