O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) protocolou o Projeto de Lei 564/2025 que estabelece uma regra de transição gradual de saída do Programa Bolsa Família àquele beneficiário que conseguir emprego formal. Ao criar uma nova regra de proteção ao trabalhador, o parlamentar busca manter os pagamentos do programa, reduzidos de forma escalonada por até 60 meses.
“De um lado, damos mais segurança às famílias beneficiadas à medida que estas poderão planejar a saída do Bolsa Família, de outro evitamos que uma mudança no mercado de trabalho seja um risco à sua subsistência e, ainda, incentivamos a busca pelo trabalho formal”, diz Pauderney Avelino.
Pauderney aponta um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) segundo o qual os programas sociais, embora importantes para auxiliar na superação de obstáculos, podem gerar um efeito adverso, desincentivando a busca ativa por trabalho formal, sobretudo na população mais vulnerável e de baixa qualificação do Norte e Nordeste.
Algumas normas também preveem casos especiais em que o desligamento do programa poderá ocorrer antes do prazo de 60 meses. Os escalonamentos dos valores obedecerão aos seguintes percentuais:
- 100% (cem por cento) do valor do benefício no primeiro ano;
- 80% (oitenta por cento) do valor do benefício no segundo ano;
- 60% (sessenta por cento) do valor do benefício no terceiro ano;
- 40% (quarenta por cento) do valor do benefício no quarto ano;
- 20% (vinte por cento) do valor do benefício no quinto ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)