Aproximar os parlamentares das negociações sobre o enfrentamento dos crescentes impactos do clima foi a proposta da reunião interparlamentar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), promovida nesta sexta-feira, dia 14, em Belém.
Os desafios dos Legislativos para aperfeiçoar leis, garantir orçamento, trabalhar pelo alcance das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (NDCs) e promover medidas de adaptação, principalmente para os mais vulneráveis, foram algumas das questões debatidas.
No evento, organizado pela União Interparlamentar (UIP) em parceria com o Senado e Câmara dos Deputados, o assessor jurídico da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Gianluca Crispi, apresentou o pronunciamento do secretário-executivo Simon Stiell.
Crispi reforçou que, após dez anos do Acordo de Paris (2015) — quando os países se comprometeram a limitar o aquecimento global a menos de 2 ºC em relação aos níveis industriais, mas com esforços para que o aumento da temperatura não ultrapassasse 1,5 ºC —, os parlamentares têm papel decisivo ao trazer o clima para os debates setoriais e garantir orçamentos aliados a compromissos climáticos.
Relator do encontro e representante do Senado e do Congresso Nacional, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o principal desafio para os parlamentares é a conversão de compromissos internacionais em legislações que envolvam a implementação de políticas ambientais consistentes com objetivos de sociedades sustentáveis.
“Seguiremos a passos largos conclamando nossos parlamentos à aceleração da empreitada e do engajamento por ações para o clima, aliados ao progresso e equilíbrio de nossos povos.” Disse o senador.
Ele enfatizou, ademais, que é preciso um forte intercâmbio para adoção de marcos regulatórios sobre o clima (com mecanismos de supervisão, fiscalização e transparência sobre os compromissos) e a priorização de recursos nos orçamentos para o estímulo a infraestruturas resilientes que suportem e deem apoio a populações mais vulneráveis aos desastres climáticos.
Relações Diplomáticas
Membro do Parlamento do Azerbaijão — país que sediou a COP 29 —, Nigar Arpadarai lembrou que todos os compromissos e a transição verde requerem financiamento. Ela reforçou que uma nação que tem NDC credível e ousada promove crescimento mais forte, garantindo segurança energética.
Consultora jurídica no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Marianna Bolshakova afirmou ser muito importante que as NDCs sejam as mais ambiciosas possíveis, realistas, implementáveis e apoiadas pelos legisladores. Ela lembrou que a responsabilidade primeira da NDC é do Executivo, mas que os Parlamentos também são corresponsáveis pelo alcance das metas, ao terem ratificado o Acordo de Paris.
Para Moses Kajwang, senador do Quênia, é preciso estar atento ao fato de que a persuasão política de um grupo pode invalidar os planos climáticos de um país e suas NDCs. Ele também reforçou a importância do papel dos parlamentares na alocação de orçamentos.
Secretária-geral adjunta de Direitos Humanos das Nações Unidas, Ilze Brands Kehris afirmou que a prevenção é a melhor política. Ela assegurou que a adaptação não é opcional, mas uma obrigação entre os tratados internacionais, incluindo o de Paris.
Segundo Ilze, o reconhecimento pela Assembleia Geral da ONU, em 2022, de que um meio ambiente limpo é um direito humano, representa uma conquista que empodera as pessoas e dá ferramentas para os governos e outros atores se responsabilizarem.
Inia Seruiratu, do Parlamento de Fiji, destacou que a adaptação e a resiliência são muito importantes, mas que todos devem contribuir também para a mitigação. Vontade global e política e comprometimento são necessários no enfrentamento à crise climática, segundo o parlamentar fijano.
Ainda na sexta foram promovidas mais duas sessões de trabalho acerca das ações parlamentares sobre o metano e da ação climática equitativa. O evento foi sediado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Fonte: Agência Senado (com adaptações)
