Para Pacheco, a Reforma Tributária é uma obra da democracia brasileira

O presidente do Senado salientou que os projetos tramitavam há décadas, e destacou o esforço do Congresso e da população; veja

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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia. Ele participou nesta quinta-feira, dia 16, da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo.

A cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a participação de ministros, senadores e deputados. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que define as novas regras, foi aprovado em dezembro no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

 

O Palácio do Planalto é o escritório do Poder Executivo federal; a sua sede fica em Brasília | Imagem: Reprodução
O Palácio do Planalto é o escritório do Poder Executivo federal; a sua sede fica em Brasília | Imagem: Reprodução

 

Pacheco salientou que os projetos de reforma tramitavam há décadas sem avançar e destacou o esforço do Congresso e da população nos mais diversos setores. Ele agradeceu aos relatores do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

“Um projeto como o da Reforma Tributária, que visa a reverter a tendência historicamente regressista do sistema tributário brasileiro; um projeto que combate irracionalidades, que viabiliza de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos: esse é um projeto alinhado com os objetivos fundamentais do país.” Disse o presidente da Câmara Alta do Brasil.

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Em pronunciamento, Braga afirmou que o Brasil vivia um “verdadeiro manicômio tributário” com impostos em cascata que prejudicava o povo e o setor produtivo, afugentava investimentos, gerava um grande contencioso jurídico e penalizava todos os contribuintes, especialmente os mais vulneráveis. Para o relator, tudo começou a mudar em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132 (que alterou o Sistema Tributário Nacional) e o trabalho do Parlamento para a construção do seu relatório.

O presidente Lula relembrou as dificuldades na tramitação dos projetos de Reforma Tributária no passado e considerou a regulamentação da proposta um verdadeiro milagre. Outrossim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou os avanços que a reforma trará em médio prazo para toda a população brasileira. O novo sistema tributário passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar a valer integralmente em 2033.

O governo vetou trecho do projeto que isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagarem os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo. O presidente vetou ainda o trecho que criava, na estrutura do Ministério da Fazenda, a Escola de Administração Fazendária (Esaf); e o que estabelecia o desconto de 60% na tributação de seguros para dispositivos furtados ou roubados e serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas.

 

Fonte: Agência Senado (com adaptações)

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