Pacheco comemora Reforma Tributária depois de 30 anos

O presidente do Senado afirmou que foi aprovada a 'reforma possível' e disse estar otimista; acompanhe

Foto: Reprodução

O presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa cumpriu o seu papel e entregou uma regulamentação da Reforma Tributária “possível”. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, foi aprovado pelo Plenário na tarde desta quinta-feira, dia 12. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a proposta.

“Um dia muito relevante e importante para o Senado e para o Brasil. Longe de ser uma reforma perfeita, mas foi a reforma possível e uma boa reforma tributária no Brasil, depois de mais de três décadas de luta no Congresso Nacional”, destacou Pacheco.

Durante a votação no Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas. Entre as modificações introduzidas pelo Senado estão novas hipóteses de redução dos futuros tributos CBS e IBS — como na conta de água — e a inclusão de mais itens na cesta básica, como a erva-mate. Pacheco também comentou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá pautar o projeto na próxima semana naquela Casa.

Próximos desafios

Em relação às próximas votações, Pacheco se mostrou otimista quanto à conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal até o final do ano. O presidente do Senado também pretende pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que trata da criação dum programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores. Ademais, Pacheco indicou que incluirá na agenda de votações da próxima semana a proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país (PL 104/2015).

 

Fonte: Agência Senado (com adaptações)

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