O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.531, derivada da MP 362/2001, ampliando a concessão de auxílio-combustível para que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar no Maranhão. Concede, ainda, auxílio-emergencial para os setores do turismo e eventos e institui o programa social ‘Vale-Gás’.
Com a nova legislação, além dos taxistas e mototaxistas, a concessão do auxílio-combustível também será dada a motoristas por aplicativos.
Além desses benefícios, a lei também reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares e estabelece condicionantes para a concessão de benefício fiscal com a redução da alíquota do IPVA de 3% para 1% às empresas locadoras de veículos, no Estado.
Segundo Othelino, a lei promulgada tem grande alcance social, uma vez que adota medidas visando oportunizar condições de enfrentamento da crise econômica pela qual muitas famílias têm passado. “São alternativas para vencermos as adversidades decorrentes da pandemia da Covid-19 e da crise econômica”, frisou.
Para ter direito ao auxílio-combustível, as categorias beneficiadas deverão comprovar atuação mediante apresentação do documento de permissão para a prestação do serviço, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto à Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB).
Já o Vale-Gás beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita igual ou próxima a zero reais, conforme portaria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), órgão responsável pela entrega do benefício às famílias habilitadas no programa.
Plenário aprova concessão da Medalha ‘Manuel Beckman’ a Joaquim Ribeiro Júnior e Izaura Silva
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), os requerimentos 320/2021 e 321/2021, de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), concedendo a Medalha do Mérito Legislativo `Manuel Beckman’ à professora Izaura Silva e ao promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior.
Segundo o parlamentar, é importante reconhecer o trabalho desempenhado pelos homenageados em suas respectivas profissões, no município de Imperatriz. “Essa homenagem simboliza o mérito da professora e do promotor nas áreas em que atuam. Por isso, eles merecem a maior honraria do Parlamento Estadual maranhense”, destacou.
Izaura Silva
Pedagoga graduada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Izaura Silva tem Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e é professora aposentada da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Atua também como pedagoga orientadora educacional no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no campus de Imperatriz. Além disso, é uma das idealizadoras e fundadoras do Movimento Negro em Imperatriz, inclusive do Centro de Cultura Negra ‘Negro Cosme’.
Joaquim Ribeiro Júnior
É promotor de Justiça e assessor do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, além de professor da Escola Superior do Ministério Público. Foi aprovado para o cargo de procurador federal da Advocacia Geral da União, em 2003, e para delegado de polícia, em 2002.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALEMA