A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que propõe substituir o termo “síndrome de Down” por Trissomia do Cromossomo 21 (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos.
O objetivo do projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) é promover maior respeito, inclusão e reconhecimento da identidade das pessoas com T21, por meio de uma linguagem mais neutra e sem conotação negativa. Segundo a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a denominação “Trissomia do Cromossomo 21” é mais precisa do ponto de vista médico e genético, descrevendo de forma objetiva a causa da condição.
“Essa atualização favorece a uniformização de registros e documentos oficiais, bem como a adequação do país aos padrões adotados por instituições científicas e organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).” Disse Duarte Jr.
“A substituição integral atende melhor ao objetivo central da proposição: consolidar, no ordenamento jurídico brasileiro, uma terminologia moderna, científica e coerente com a evolução do conhecimento e da comunicação inclusiva.” Declarou Andreia Siqueira.
Se o projeto virar lei, a atualização deve ser feita em até um ano após a publicação da lei. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
