O que são Sistemas de Governo?

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O que são Sistemas de Governo

A República Federativa do Brasil adota o presidencialismo, ao qual dá ao presidente poderes quase que supremos, já que ele acumula a Chefia de Estado e, também, a de Governo.

Em Ciência Política, o Sistema de Governo é o modo pelo qual os Poderes se relacionam, especialmente o Executivo e o Legislativo. A República Federativa do Brasil, nome do nosso país desde a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é o definidor do nosso Sistema de Governo atual.

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O presidente Jair Bolsonaro acumula a Chefia de Estado e de Governo

Cabe notar, que o Brasil esteve sob o parlamentarismo duas vezes na história: a primeira durante o Segundo Reinado e a segunda, na década de 1960, no Governo de João Goulart. Um Sistema de Governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido num país; os tipos de Sistemas de Governo mais comuns são o presidencialismo, o semipresidencialismo e o parlamentarismo. Vê-los-emos:

  1. Parlamentarismo

No sistema parlamentarista, o Poder Executivo é legitimado pelo Legislativo. O povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem quem deve ocupar os cargos executivos. A principal característica do parlamentarismo é a diferença entre o chefe de Estado e o chefe de Governo; mas isso não significa que num mesmo país não possa existir um presidente e um primeiro-ministro. É o caso da Alemanha, onde o presidente ocupa o papel de chefe de Estado e o chanceler, o de chefe de Governo.

  1. Presidencialismo

O sistema presidencialista é caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de Governo num único indivíduo, é o caso do Brasil. Isso significa que ele é responsável por coordenar a execução de políticas públicas, exercer o poder de veto em projetos de lei do Legislativo e escolher os ministros para compor o Governo. O presidencialismo está atrelado a regimes republicanos e a participação da população na escolha do chefe do Governo garante legitimidade ao processo e ainda ratifica o ideal democrático.

  1. Semipresidencialismo

Esse tipo de Sistema de Governo une características dos dois, como a eleição do presidente pelo povo, um primeiro-ministro como chefe de Governo e a distinção entre o Executivo e o Legislativo. Entretanto, o presidente não tem apenas função simbólica: ele pode dissolver o Parlamento, nomear e demitir o primeiro-ministro e ainda ser responsável pela política externa do país. Portanto, o presidente terá a Chefia do Estado e o primeiro-ministro, a Chefia de Governo. França e Portugal têm os sistemas semipresidencialistas mais conhecidos da Europa, mas outros países como o Egito, a Ucrânia e a Argélia também o adotaram. Entender o que é um Sistema de Governo nos ajuda a conhecer mais sobre nosso passado e presente, além de compreender a situação atual de países dentro e fora das Américas.

O que o Brasil almeja?

A Câmara dos Deputados do Brasil vem discutindo sobre a implantação do semipresidencialismo no Brasil. O grupo de trabalho que discute a implantação do semipresidencialismo no Brasil já aprovou o seu plano de trabalho e convites para ouvir especialistas no assunto.

Em comissão na Casa do Povo, as discussões sobre o semipresidencialismo

Foto: Harry

A intenção da mudança proposta no Brasil é aprimorar a democracia com mais participação popular. Para que seja implantado, é preciso mudar a Constituição, que define o atual sistema político do Brasil. O colegiado foi instituído pelo deputado federal LUIZ PHILIPPE DE ORLÉANS E BRAGANÇA (PL-SP), que é descendente da Família Real do Brasil.

Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Portal da Câmara dos  Deputados

Deputado federal LUIZ PHILIPPE DE ORLÉANS E BRAGANÇA (PL-SP)

O coordenador do grupo de trabalho, deputado SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP) afirmou que serão discutidos com os especialistas os Sistemas de Governo existentes, o semipresidencialismo no mundo e como seria um semipresidencialismo no Brasil. As audiências serão públicas e realizadas nalgum Plenário do Anexo II da Casa, além de auxiliadas por um conselho consultivo do qual fazem parte os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Ellen Gracie, e o ex-presidente da República Michel Temer.

Samuel Moreira prevê apresentação do relatório na 1ª quinzena de junho |  PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira

Deputado federal SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP)

 

Entre os convidados especialistas para participar das audiências públicas, estão os cientistas políticos Bolivar Lamounier, Octávio Amorim Neto, Fabiano Guilherme Mendes Santos e José Antonio Cheibub; os pesquisadores Fernando Limongi e Argelina Maria Cheibub Figueiredo; e os professores Lucio Rennó, da Universidade de Brasília (UnB);  Andréa Marcondes, da Unicamp; Bruno Bolognesi, da Federal do Paraná; Christian Lynch, da Estadual do Rio; e Roberto Mangabeira Unger, da   Harvard University

(Agência Câmara Notícias)

O semipresidencialismo é o Sistema de Governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

Foto: Harry

O plebiscito de 1993

O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993, já previsto na Carta de 88, para determinar a Forma e o Sistema de Governo do país. Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização dum plebiscito para decidir-se se o país deveria ter uma Forma de Governo Republicana ou Monarquista, e se o Sistema de Governo seria presidencialista ou parlamentarista. Veja as estatísticas:

 

  • Monarquia ➡️ 13.40%
  • República ➡️ 86.60%
  • Parlamentarismo ➡️ 80%
  • Presidencialismo ➡️ 69.20%

Fonte: Wikipédia

A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República, 104 anos antes. Contudo, há atualmente uma grande discussão desse plebiscito, havendo supostamente deslealdade por parte da Campanha Republicana, a principal tendo como proibido a presença da Família Imperial Brasileira nas Campanhas Monárquica.

Para não confundir

Os conceitos de Sistemas de Governo e Formas de Governo se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais. O Reino Unido é uma monarquia parlamentarista constitucional; a Alemanha é uma república presidencialista; a França republicana é semipresidencialista. “Transparece-me que a proposta do Sistema de Governo semipresidencialista pode ser entendida como uma limitação da Presidência da República, visto que há uma divisão no Poder Executivo. Destarte, a proposta pode, no futuro, interferir na nossa Forma de Governo, ou seja, da República à Monarquia. Para tanto, a audiência da Casa a respeito, assim como os convites dos especialistas que estavam à mesa, foram propostos pelo então deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que é descendente da Família Real do Brasil“. Harry, jornalista e professor.

Harry [@harry86_]

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